Com a crescente preocupação ambiental manifestada pela sociedade no sentido de existir uma diminuição da dependência energética externa, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade da construção e a melhoria da informação junto do consumidor, foi promulgado um conjunto de diplomas legais, designadamente o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) no âmbito da transposição para a legislação nacional da Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010.

Neste diploma e no que respeita à política de qualidade do ar interior, estabelecem-se os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço e os limiares de proteção para as concentrações de poluentes do ar interior, de forma a salvaguardar os níveis de proteção de saúde e de bem-estar dos ocupantes dos edifícios. Privilegia-se ainda a ventilação natural em detrimento dos equipamentos de ventilação mecânica, numa ótica de otimização de recursos, de eficiência energética e de redução de custos. Tendo sido eliminadas as auditorias de qualidade do ar interior, mantem-se a necessidade de se proceder ao controlo das fontes de poluição e à adoção de medidas preventivas, tanto ao nível da conceção dos edifícios, como do seu funcionamento, de forma a cumprir os requisitos legais para a redução de possíveis riscos para a saúde pública.

A certificação energética produz dois tipos de documentos: Emissão da Declaração de Conformidade Regulamentar (Edifícios Novos); Emissão do Certificado Energético (Edifícios Novos e Existentes). A certificação energética permite aos futuros utentes obter informação sobre os potenciais consumos de energia, no caso de novos edifícios ou grandes reabilitações; e no caso de edifícios existentes, permite obter informação sobre os seus consumos reais, ou padrões de utilização tipo.

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