A monitorização dos poluentes emitidos pelas fontes fixas é obrigatória e da responsabilidade dos operadores. O Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime legal relativo da prevenção e controlo das emissões atmosféricas fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia de proteção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações.

A monitorização consiste, salvo algumas exceções, na realização de duas medições pontuais em cada ano civil, com um intervalo mínimo de dois meses entre as medições. Os resultados da monitorização devem se remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional competente no prazo máximo de 60 dias seguidos a contar da data da realização da monitorização.

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